Reivindico o mérito e o direito, não reconhecidos pela 2ª Coordenadoria Regional de Educação e pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, como o primeiro colocado na classificação geral na área de abrangência da 2ª CRE e como 11º colocado na classificação geral em todo o Estado, para protestar contra a falta de respeito aos professores aprovados no recente concurso público para o magistério estadual. As 159 vagas indicadas nos editais para professores licenciados em Letras, Português e Literatura de Língua Portuguesa para a 2ª CRE “desapareceram”, e os nomeados foram convocados para serem empossados nas poucas vagas disponíveis. Os profissionais que exercem a docência através dos contratos emergenciais têm total privilégio e favorecimento em relação aos futuros professores concursados. Os critérios utilizados pelos órgãos de ensino citados são ilegais, desprezam os direitos por mérito e os princípios de isenção e impessoalidade nos processos de seleção e de admissão ao serviço público.
Lamentavelmente, o boicote às leis parte justamente de entidades que deveriam zelar e cumprir essas leis. Em respeito a mim mesmo, aos meus papéis de educador como pai e professor, à minha formação e valores, à minha liberdade e aos meus sonhos, “aceitei” a alternativa de “optar” pela última chamada, decisão que, provavelmente, poderia ser apenas o adiamento de uma futura “opção” pela desistência, se não tivesse consciência dos meus direitos e garantias previstos em lei. Dessa forma, conclamo aos demais colegas igualmente aprovados nesse concurso a refletirem se devem acatar tais ilegalidades ou lutarem pelos seus direitos, se é necessário ou não se submeterem a esses descalabros que são indicativos das razões pelas quais, há tanto tempo, o magistério público estadual enfrenta uma triste situação de desrespeito e desprestígio social.
Ademais, a convocação para a posse e entrada em exercício no final de ano letivo é também inapropriada, reflete a desorganização de planejamento e traz prejuízos a alunos e professores. Lamento ainda que comente sobre um concurso cujo edital indica que o salário inicial equivale a aproximadamente a metade do piso nacional da categoria, que foi instituído quando o então governador do Estado era ministro da Educação. Enfim, compartilho a minha opinião em coerência com aquilo que acredito que se espera de educadores, de pessoas que se dedicam à construção de conhecimentos, à formação de sujeitos críticos e às lutas pela qualidade de ensino e pela transformação da sociedade.
DAMASCENO, Elenilto Saldanha. A triste realidade na nomeação dos professores. Jornal VS, São Leopoldo, p. 11, 21 nov. 2012.
* Posteriormente, na última chamada, “surgiram” mais vagas disponíveis, e consegui encaminhamento para uma escola na cidade em que resido, a Escola Estadual de Ensino Médio Cristo Rei, em São Leopoldo. Fui nomeado e iniciei às atividades docentes em fevereiro de 2013, mas desvinculei-me logo em seguida, em abril. Não imaginava que Deus reservara uma bênção. Em abril, fui convocado para assumir como professor na Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Novo Hamburgo. Num ano anterior, havia participado de um concurso para essa instituição, no qual tinha sido aprovado e aguardava, na suplência, a possibilidade de contratação.
Elenilto Damasceno 